Este serviço utiliza cookies para melhorar a sua experiência de utilização. Ao prosseguir com a utilização deste serviço, concorda com a nossa política de utilização de cookies.Para o efeito deve ser apresentado modelo próprio (Mod. GIP 23-DGSS, ver informação abaixo). Uniões, federações e confederações - o requerimento dos atos de registo deve ser assinado pelos representantes de pelo menos três instituições fundadoras. Documentos a apresentar (3)

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Mod. GF 58/2018-DGSS (Página 2 de 2) versão Declaro que as informações prestadas correspondem à verdade e não omitem qualquer informação relevante. Comprometo-me a apresentar os meios de prova que forem considerados necessários à manutenção da prestação requerida, em qualquer momento e quando solicitados, visando a comprovação das declarações …SUBSÍDIO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DECLARAÇÃO MÉDICA Mod. GF 61 - DGSS (Página 1 de 2) versão N.º de Identificação de Segurança Social

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Está pacificada pelos tribunais superiores a prescrição trintenária das causas que versam sobre a correção monetária dos saldos do FGTS, visto que as verbas pleiteadas não possuem natureza tributária, mas estritamente social e trabalhista, com os mesmos privilégios das contribuições previdenciárias, conforme artigo 20 da Lei 5017/66, art. 183 do CTN e art. 23 da Lei nº 8.036/90 ...- Resolución de 17/04/2015 por la que se adapta el modelo 620, de autoliquidación del Impuesto sobre Transmisiones Patrimoniales y Actos Jurídicos Documentados, de compraventa de determinados medios de transporte usados (BOC nº 79 del 27/04/2015)

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